Termos e condições de venda

Os Termos e Condições de Utilização do site relojoariacentral.pt que a “Relojoaria Central”, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através daquela plataforma Web, são as seguintes:

1. Web site Relojoaria Central e titular

1.1. O ‘site’ ou “portal” relojoariacentral.pt (adiante designado por ‘site’) é da propriedade de Graça Tavares, empresária em nome individual, (adiante proprietária e melhor identificada em 1.2. das presentes Condições Gerais) que é também titular da marca “Relojoaria Central” e do nome de domínio “relojoariacentral.pt”.

1.2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

1. Denominação: Maria da Graça Jerónimo Tavares;
2. Número de Identificação de Pessoa Coletiva : 189 685 042;
3. Sede e endereço postal:
   Relojoaria Central
   Rua José Malhoa nº15
   2500-223 Caldas da Rainha
4. Endereço eletrónico: [email protected];
5. Contacto telefónico: 962 363 700

1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a proprietária, melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

2. Objeto, objetivos e âmbito de aplicação

2.1. O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) de produtos de relojoaria, ourivesaria, acessórios e afins de marcas e modelos comercializados pela proprietária.

2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site relojoariacentral.pt e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma (“Loja Virtual”) por este meio disponibilizada.

2.3. A proprietária reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

2.4. Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do site, não sendo aplicáveis às vendas efetuadas no estabelecimento (“loja física”) da Relojoaria Central. Da mesma forma quaisquer promoções ou vantagens disponibilizadas através do site não são aplicáveis a vendas efetuadas no estabelecimento (“loja física”) Relojoaria Central e vice-versa.

3. Responsabilidade do cliente / utilizador

3.1. O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus termos e condições.

3.2. Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do Cliente / Utilizador:

1. Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
2. Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;
3. Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso;
4. Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
5. Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.

3.3. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador / Cliente, a proprietária reserva o direito de cancelar todos as contas e registos de Utilizadores / Clientes que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

4. Registo de cliente e realização de encomendas

4.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

4.2. O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador / Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à proprietária.

4.3. O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

4.4. A proprietária reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

4.5. Após o registo como utilizador, o Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

4.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

4.7. Após completar o procedimento de encomenda o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a proprietária, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

4.8. O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

4.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a proprietária reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente / Utilizador de tal facto.

4.10. Os dados registados pela proprietária relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela proprietária e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a proprietária entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

5. Preços, características e disponibilidades dos produtos:

5.1. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

5.2. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

5.3. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A proprietária reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

5.4. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela proprietária, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a proprietária informará de tal facto o Cliente / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Cliente:

1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

5.5. Caso, fruto de indisponibilidade, defeito, ou atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a proprietária contactará o Utilizador / Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

6. Pagamento e meios de pagamento

6.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela proprietária para compras online no site.

6.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela proprietária ao Utilizador / Cliente após a realização do pagamento.

6.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes: Transferência bancária ou presencialmente na loja.

6.4. O Utilizador / Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à proprietária eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da proprietária.

7. Entrega das encomendas. custos e portes de envio

7.1. O Utilizador / Cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efetuada a respetiva entrega. A proprietária não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador / Cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos pelo Utilizador / Cliente.

7.2. O Utilizador / Cliente é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda.

7.3. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos, em território nacional é aproximandamente 48h em Portugal Continental e 72 horas para as ilhas da Madeira e Açores após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais. As entregas são efetuadas, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00. Para o arquipélago da Madeira o tempo de entrega poderá oscilar entre 5 e 7 dias uteis, sendo que para o arquipélago dos Açores o tempo estimado de entrega é compreendido entre 6 a 15 dias uteis.

7.4. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados no site incluem os custos e encargos de entrega dos produtos no território continental português.

7.5. Para encomendas a entregar em qualquer outra localização geográfica no território nacional ou estrangeiro, o Utilizador / Cliente deverá consultar a proprietária, utilizando para o efeito os contactos referidos na área “Contactos”.

7.6. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a encomenda será devolvida à proprietária. Em tal hipótese o valor pago será creditado ao Utilizador /cliente, nos termos do n.º 9.11. infra, deduzido dos custos de transporte e processamento da encomenda. A título indicativo, na data atual os custos de transporte e processamento de encomendas a entregar no território continental Português são de 15,30 Eur (IVA incluído à taxa legal em vigor).

8. Instruções e outros elementos fornecidos com os produtos

8.1. Alguns produtos são acompanhados de condições e certificados de garantia fornecidos pelos respetivos fabricantes e importadores. Nestes casos, o Utilizador / Cliente deve conservar sempre os certificados de garantia e os respetivos termos e condições, cuja leitura recomendamos.

8.2. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas estojos e eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto.

9. Devoluções e direito de resolução

9.1. Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o Utilizador / Cliente dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

9.1.1. O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo Utilizador / Cliente através do preenchimento, no site do Formulário de Livre Resolução (modelo legalmente aprovado) que se encontra em anexo aos presentes termos e condições gerais.

9.2. Caso exerça o Direito de Resolução, o Utilizador / Cliente deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, acompanhados do(s) respetivo(s) certificado(s) de garantia, instruções e demais documentos que acompanham os produtos, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra, na loja da Relojoaria Central em Caldas da Rainha.

9.3. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo Utilizador / Cliente.

9.4. Caso o Utilizador / Cliente pretenda a exercer o direito de resolução, nos termos previstos em 9.1. e 9.2., sem que sejam restituídos à proprietária o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução, a comunicação de resolução não produzirá qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) não será restituído ao Utilizador / Cliente. O mesmo será aplicado caso não sejam devolvidos todos os elementos referidos em 9.2., em perfeitas condições.

9.5. Uma vez devolvidos os produtos, os serviços técnicos da proprietária procederão à sua análise e verificarão o estado em que os mesmos se encontram e a devolução efetiva de todos os elementos referidos em 8.2.

9.6. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de má utilização (incluindo, designadamente, sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes ou “pancada” e sinais de humidade em produtos que não sejam resistentes à água). Nestes casos a proprietária não devolverá o valor pago pelos produtos em causa e procederá à sua restituição ao cliente, no estado em que os recebeu.

9.7. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.

9.8. Por motivos de segurança higiene e saúde, também não serão aceites as braceletes que apresentem sinais de utilização. Neste caso o valor pago pelo Utilizador / Cliente será restituído, abatido do custo de venda ao público da respetiva bracelete, que será devolvida ao Utilizador / Cliente.

9.9. Após análise pelos serviços técnicos da proprietária, e caso os produtos devolvidos cumpram as condições supra referidas, o valor pago pelo Utilizador / Cliente ser-lhe-á devolvido no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que a proprietária recebeu a comunicação referida em 9.1.1. ou da data em que o produto foi efetivamente devolvido à proprietária, caso tal devolução ocorra em data posterior à comunicação de resolução.

9.10. O crédito será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao Cliente, por transferência bancária ou em numerário se presencialmente na loja e desde que previamente combinado.

9.11. No momento do reembolso o cliente poderá trocar por qualquer outro produto em loja, desde que de valor igual ou superior ou, em alternativa, solicitar em emissão de um vale no valor troca que lhe permitirá efetuar uma nova compra em loja no prazo de 6 meses.

10. Garantia e assistência técnica

10.1. Todos os produtos vendidos através do site beneficiam de uma garantia de um ano a contar da data da sua aquisição por parte do Utilizador / Cliente.

10.2. Alguns produtos poderão ainda estar sujeitos às condições de garantia (garantia internacional da marca) praticadas pelo respetivo fabricante ou importador. Recomendamos a consulta de tais condições que constarão dos documentos fornecidos com o(s) produto(s) logo que os receba.

10.4. Não serão reparados ou substituídos ao abrigo da garantia, por dela estarem excluídos:

1. Produtos que apresentem sinais de má utilização, manuseamento indevido ou utilização contrária à que consta das respetivas instruções. Incluem-se nestes casos, designadamente, sem limitar, produtos que apresentem sinais de queda, golpes ou “pancada” e acidentes; que apresentem sinais de terem o respetivo mecanismo forçado e/ou de terem sido expostos a humidade (contra as especificações do respetivo produto);
2. Que tenham sido objeto de modificações e/ou reparações feitas noutros locais que não a Relojoaria Central;
3. Braceletes, vidros, baterias e outros acessórios de desgaste rápido que acompanhem os produtos;

10.6. As desconformidades abrangidas pela garantia serão reparadas, sempre que a reparação se revele tecnicamente possível, ou, caso tal seja impossível, será o artigo desconforme substituído por outro do mesmo modelo ou similar. Em qualquer caso os encargos serão suportados pela proprietária.

10.7. O disposto nas presentes condições a propósito de garantias na venda ao consumo não prejudica nem afeta os direitos do consumidor estabelecidos no Decreto-lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 84/2008, de 21 de Maio. Não são também afetados direitos mais amplos conferidos pela Garantia Internacional do Fabricante ou pela garantia conferida pelo importador, nos termos nela previstos.

10.8. Caso, por qualquer razão, o produto não se encontre abrangido pela garantia mas a avaria seja reparável, a proprietária contactará o Utilizador / Cliente, e apresentará um orçamento de reparação que submeterá à aprovação prévia do Cliente.