Envios e encomendas

1. Responsabilidade do Cliente / Utilizador

O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus termos e condições.

2. Registo de Cliente e Realização de Encomendas

2.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

2.2. O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador / Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Relojoaria Central.

2.3. O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

2.4. A Relojoaria Central reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

2.5. Após o registo como utilizador, o Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

2.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

2.7. Após a encomenda [e o respetivo pagamento] o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a Relojoaria Central, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

2.8. O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

2.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Relojoaria Central reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente / Utilizador de tal facto.

2.10. Os dados registados pela Relojoaria Central relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela Relojoaria Central e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a Relojoaria Central entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

3. Pagamento e Meios de Pagamento

3.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Relojoaria Central para compras online no site.

3.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela Relojoaria Central ao Utilizador / Cliente após a realização do pagamento.

3.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site estão identificados durante o processo de compra:

3.4. O Utilizador / Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à Relojoaria Central eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da Relojoaria Central.

4. Legislação Aplicável. Competência dos Tribunais Portugueses

4.1. À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições e das condições definidas nos Termos e condições de venda gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.

4.2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.